O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que estabelece novas regras sobre o transporte de cães e gatos em viagens aéreas nacionais.
A proposta ficou conhecida popularmente como “Lei Joca”, em homenagem ao cachorro, da raça labrador, que morreu em abril de 2024 por falhas da Gol, empresa responsável pelo transporte do animal na época.
O texto original do projeto, aprovado em maio de 2024, obrigava as companhias aéreas a oferecer serviço de rastreamento de cães e gatos durante as viagens e tornava obrigatório o transporte do animal de estimação na cabine da aeronave, junto do dono, acabando com as viagens em compartimentos de carga.
Entretanto, os senadores fizeram mudanças nas propostas, permitindo o transporte tanto nas cabines quanto no “porão” da aeronave, onde ficam as cargas e bagagens e obrigando todas as companhias aéreas a efetuar o transporte dos pets, com a implementação, inclusive, de um sistema de monitoramento nas aeronaves, para garantir que a viagem dos pets seja realizada em segurança.
Em razão dessas mudanças, o texto volta para uma nova análise dos deputados federais. Depois, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
