Foi aprovado um projeto de lei complementar que destina recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) ao pagamento de investimentos e ao custeio do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) votou a proposição 14/25 que altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. 

Segundo o projeto, a proteção à saúde dos agentes de segurança pública é essencial para a valorização desses profissionais, representando não apenas um gesto de reconhecimento, mas também uma medida de fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da ordem e do bem-estar da população.

A iniciativa busca assegurar a sustentabilidade e o pleno funcionamento dos serviços prestados pelo HPM, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado.