O projeto de lei que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de entrar com seus próprios alimentos e utensílios pessoais em locais públicos e privados da capital, mesmo quando houver regras que proíbam a entrada desses itens, foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina nesta terça-feira (11).

A proposta, de autoria do vereador Dudu (PT), foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do prefeito da capital, Silvio Mendes (União Brasil).

De acordo com o texto, o benefício poderá ser garantido mediante a apresentação de laudo médico, carteira de identificação ou algum outro documento que comprove o diagnóstico de autismo. 

O objetivo da medida é assegurar condições adequadas de acessibilidade e inclusão, especialmente a pessoas com seletividade alimentar, intolerâncias, alergias ou necessidades sensoriais específicas.

Dudu destacou que a iniciativa busca garantir respeito à rotina e à dignidade das pessoas com TEA. “Impedir esse direito é uma forma de exclusão que contraria os princípios da dignidade humana e da inclusão social”, afirmou.