Um pedido de autorização para contrair um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão, destinado a financiar obras de infraestrutura, habitação e saneamento, além de reforçar o fundo garantidor de parcerias público-privadas no Amazonas, foi enviado pelo governador Wilson Lima (União Brasil) à Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta determina que os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de salários ou despesas de rotina, sendo aplicados exclusivamente em investimentos. O empréstimo integra o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura, Saneamento e Capitalização do Fundo Garantidor de PPP (PROHABISCAP) e, segundo o governo, será direcionado a projetos estaduais que incluem construção de moradias, expansão do sistema de saneamento básico e melhorias viárias em diversos municípios.
A medida ainda passará por análise das comissões internas da Assembleia antes de chegar ao plenário para votação. Caso seja aprovada, caberá ao Banco do Brasil fiscalizar o pagamento das parcelas, podendo descontá-las diretamente das receitas estaduais se necessário. Entre as garantias oferecidas pelo Estado estão os repasses federais e uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Executivo argumenta que o crédito é indispensável para reduzir o déficit habitacional e permitir a execução de obras que, segundo o governo, devem gerar empregos, estimular a economia local e aumentar a arrecadação. A gestão afirma ainda que espera agilidade na tramitação do projeto para que os investimentos possam ser liberados e executados.
