O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira (13). Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários
A lista é dominada por parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV. Apenas um deputado do PL, de Jair Bolsonaro, subscreveu o texto: Fernando Rodolfo (PE)