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A Receita Federal vai ampliar a fiscalização sobre transações mensais via Pix que somarem ao menos R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas

Com a publicação das novas regras, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido

O prazo anterior era até 31 de dezembro, mas foi prorrogado pela Receita Federal. Agora, os MEIs tem até o dia 31 de janeiro de 2025

Para participar do leilão, é necessário ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada, ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF) e ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal

Os alvos das apreensões foram selecionados após uma investigação da Receita, que identificou a falta do certificado de homologação da Anatel nas mercadorias estrangeiras

A malha fina ou malha fiscal ocorre quando há divergências entre o que o contribuinte declarou e que foi informado por outras fontes pagadoras

A expectativa do governo é de que sejam enviadas até 43 milhões de declarações até o final do prazo

Em todo o país foram identificados aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias

É possível destinar até 6% do imposto devido para fundos no Rio Grande do Sul de assistência a idosos ou crianças e adolescentes