STF

Os ministros votaram, pela autorização de pagamento de até 30 dias de plantões judiciários acumulados

Definição passará a valer após o fim do julgamento sobre o tema, até a próxima terça-feira (30)

O prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida em março por motivos de saúde, se encerra nesta quinta (25)

O caso que chegou ao Supremo teve origem em uma ação individual movida por um motorista que buscava o reconhecimento do vínculo com a Uber

O documento, que discute vínculo de emprego desses profissionais com as plataformas, afirma que a uberização é um modelo de transferência de custo para o profissional

Desde março de 2026, o ministro Alexandre de Morais concedeu a prisão domiciliar para Bolsonaro, que até então cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda

Ex-deputado foi condenado no Supremo Tribunal Federal por coagir e articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil

O filho de Bolsonaro afirmou que o julgamento é inválido, sob a justificativa de que não recebeu qualquer notificação regular sobre o processo

O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes