Com o recesso parlamentar chegando ao fim nesta segunda-feira (31), o Congresso Nacional volta às suas atividades amanhã, dia 1º de agosto. Existem propostas pendentes de aprovação como reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento do Brasil.
A primeira etapa da reforma tributária, que se concentra nos impostos sobre o consumo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
Outro projeto que deve dominar o debate na Câmara é o do novo arcabouço fiscal. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações.
Mais um projeto de importância econômica que precisa ser votado pelo Senado é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)..
O texto já foi aprovado na Câmara, aguardando a análise dos senadores. A previsão é que seja votado ainda neste mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança.
