Em uma declaração contundente nesta quinta-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se contra intervenções de natureza política em instituições que estão, segundo ele, desempenhando adequadamente suas funções. Segundo Barroso, “não se deve mexer em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão”.
A fala de Barroso surge em meio à recente aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de dois projetos de lei que visam limitar os poderes da mais alta corte do país. Sem mencionar diretamente as propostas em tramitação no Congresso, Barroso reconheceu que o Supremo, como toda instituição humana, está sujeito a erros, críticas e medidas de aprimoramento, mas ressaltou que o tribunal “cumpriu seu papel e serviu bem ao país” desde a promulgação da Constituição de 1988.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, enfatizou.
Barroso também frisou o papel das constituições em preservar valores permanentes. “Aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e harmonia entre os Poderes”, concluiu.
Propostas
Na quarta-feira (9), a CCJ da Câmara aprovou, com maioria de votos, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam alterar o funcionamento do STF. Entre as principais mudanças propostas estão a limitação das decisões monocráticas — quando um único ministro decide individualmente — e a autorização para que o Congresso Nacional possa suspender decisões da Corte.
Essas propostas, que integram um pacote de medidas patrocinado por membros da oposição, ainda serão submetidas a uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário. O embate entre o Congresso e o STF ganhou força após divergências em relação às emendas parlamentares impositivas.
