O Senado Federal aprovou, por meio de uma votação simbólica, um projeto de lei (PL) que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural nacional. A proposta, apresentada na última terça-feira (17), é de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e segue agora para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a Praia do Futuro conta com mais de 70 barracas distribuídas ao longo de cerca de 7 quilômetros de litoral. De acordo com o projeto, essa área impulsiona a economia local, gerando mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.
A iniciativa surgiu em resposta a um impasse jurídico que envolve as barracas da Praia do Futuro e a União. Há quase duas décadas, a União e o Ministério Público Federal (MPF) solicitaram a remoção de mais de 150 barracas instaladas na região. Em 2021, algumas estruturas abandonadas foram retiradas, mas as negociações sobre a ocupação da faixa de areia ainda continuam.
A Superintendência do Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão de terrenos litorâneos pertencentes à União, tem proposto a redução do tamanho dos empreendimentos. Contudo, até o momento, não houve um consenso entre a SPU e os proprietários das barracas sobre essa questão.
O deputado André Figueiredo destacou a importância da aprovação do projeto para garantir segurança jurídica na região, ressaltando que a medida assegura a preservação das barracas e dos postos de trabalho.
“A vitória de reconhecer esse patrimônio vai trazer segurança, eliminando as ameaças de derrubada das barracas e extinção dos postos de trabalho”, afirmou o parlamentar após a aprovação do projeto na Câmara.
Além de Figueiredo, outros dois deputados cearenses participaram do processo de reconhecimento das barracas como patrimônio cultural brasileiro. O deputado Luiz Gastão (PSD) foi o relator do texto na Câmara, enquanto o senador Cid Gomes (PSB) relatou a proposta na Comissão de Educação do Senado.
Em entrevista à Agência Senado, Cid Gomes enfatizou a relevância cultural e econômica das barracas, descrevendo-as como um “ponto obrigatório” para qualquer visitante de Fortaleza.
“É justo e oportuno reconhecer as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro como patrimônio cultural brasileiro, devido à sua importância cultural, social e econômica para a cidade de Fortaleza e o estado do Ceará”, declarou o senador.
