O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o PL da Dosimetria, projeto de lei que altera regras de cálculo e progressão de pena no sistema penal brasileiro e pode reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado com 48 votos favoráveis e 25 contrários, em uma sessão com poucos senadores presentes. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).

O principal ponto do projeto é a modificação do cálculo da dosimetria penal, que define como são aplicadas as frações mínimas de pena para progressão de regime. Com a mudança, condenados como Bolsonaro, que havia sido sentenciado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito de processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, poderiam cumprir pena de forma mais branda, com redução expressiva no tempo de reclusão.

A votação no Senado ocorreu após tramitação acelerada no Congresso, que incluiu aprovação prévia pela Câmara dos Deputados. Senadores favoráveis destacaram que o projeto corrige distorções e alinha o sistema de penas às práticas de outros países. Críticos, por outro lado, alertam que a mudança pode enfraquecer o enfrentamento a crimes graves e enviar um sinal de leniência em casos de grande repercussão política e social.

O presidente Lula (PT) já sinalizou que pretende vetar integralmente o projeto quando este chegar à sua mesa. O governo tentou adiar a votação para o próximo ano, sem sucesso. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Parlamento, antecipou que o presidente vetará a proposta, lida pelo Planalto como uma “anistia light”. O PT confirmou que recorrerá ao STF.