O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecido como Papudinha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), estabelecendo que o ex-mandatário ocupará uma sala de Estado maior no local, que integra o Complexo Penitenciário da Papuda.

O magistrado autorizou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. A determinação também permite o deslocamento imediato do ex-presidente para hospitais em casos de urgência, com prazo de 24 horas para comunicação ao STF.

O 19º Batalhão da PM está localizado no Jardim Botânico, próximo às unidades da Papuda destinadas a presos comuns. O espaço comporta até 60 detentos e abrigava 52 pessoas no início de novembro. A unidade passou por reformas em 2020, segundo informações da Polícia Militar.

A decisão de Moraes estabelece que Bolsonaro ficará em uma cela semelhante à ocupada atualmente por Anderson Torres no Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM). Este setor é destinado a militares estaduais com vínculo ativo na corporação, presos militares aguardando possível condenação e civis com direito à Sala de Estado-Maior.

Entre os benefícios concedidos ao ex-presidente estão atendimento médico integral pelo sistema penitenciário em regime de plantão; visitas semanais da esposa e filhos; assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni; autorização para leitura; grades de proteção e barras de apoio na cama; e instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.

O ministro também autorizou sessões de fisioterapia nos horários e dias indicados pelos médicos, mediante cadastramento prévio do profissional e comunicação ao STF. Bolsonaro receberá alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar o responsável pela entrega das refeições.

Moraes determinou ainda que o ex-presidente seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal para avaliação de seu quadro clínico. O pedido da defesa para acesso a uma smart TV foi negado pelo ministro.

A PM divulgou em novembro que “a corporação esclarece ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada”.

O batalhão onde Bolsonaro ficará detido possui oito celas em formato de alojamentos coletivos, equipados com banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. 

Todos os detentos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária. O acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica é permitido conforme as regras da unidade.

O Núcleo de Custódia da Polícia Militar está sob fiscalização da Vara de Execuções Penais, órgão que acompanha os presídios e executa penas e medidas de segurança aplicadas a condenados.

Texto redigido com auxílio de Inteligência Artificial.