A Câmara Municipal de Teresina aprovou o projeto de lei que proíbe mulheres trans e travestis de usarem banheiros femininos, na manhã desta terça-feira (23). Com 11 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), deve ser encaminhada ao prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) para sanção ou veto.
Esta é a segunda vez que os vereadores se posicionam a favor do PL, visto que o projeto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 17 de junho. Segundo o texto aprovado, a medida serve para proteger as mulheres e cria a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher, que prevê a preservação da intimidade feminina.
Um dos pontos destacados do PL é a exclusividade dos banheiros femininos, em estabelecimentos públicos e particulares, ao uso de mulheres cis (mulher cuja identidade de gênero corresponde exatamente ao sexo biológico que lhe foi atribuído no nascimento).
Além da proibição do acesso das mulheres trans e travestis ao banheiro feminino, a proposta estabelece que os concursos públicos municipais adotem critérios de avaliação que considerem a “igualdade biológica de condições”.
Órgãos e políticos se manifestaram contra a decisão tomada pela Câmara. A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí, Joseane Borges, afirmou que vai recorrer à justiça para buscar a inconstitucionalização da proposta.
“A gente está saindo daqui agora para, junto com a Defensoria Pública, ver a constitucionalidade do projeto e, junto com os militantes, fazer com que esse projeto se torne inconstitucional em Teresina”, disse a diretora.
A vereadora Elzuila Calisto (PT), que votou contra a proposta, criticou o projeto e ressaltou que nunca se sentiu ameaçada por mulheres trans no banheiro feminino. “Não existe nenhum relato de agressão dessas mulheres trans em mulheres cis. Os relatos que temos são de homens agredindo mulheres. Então, votei consciente”, declarou.
Após ser aprovado pelo Legislativo municipal, o projeto aguarda a decisão do Executivo para ser implementado ou retornar à Câmara em caso de veto.
