Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), que aumenta o número de deputados federais. Atualmente, são 513 deputados, e o número passará para 531 – um acréscimo de 18 cadeiras. Segundo a Câmara dos Deputados, não haverá aumento de custos reais, pois o orçamento atual absorverá os novos parlamentares. A mudança valerá a partir da legislatura de 2027.
O impacto financeiro inicial estimado é de aproximadamente R$ 65 milhões por ano. Porém, com as emendas do Senado, o custo pode cair para cerca de R$ 10 milhões.
A proposta foi elaborada pela Câmara em resposta ao crescimento populacional e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu o prazo de até 30 de junho para que o Congresso ajustasse a distribuição de deputados por estado, com base no Censo de 2022.
Para evitar que estados perdessem representantes, o que ocorreria caso apenas as vagas existentes fossem redistribuídas, a Câmara optou por ampliar o total de cadeiras, beneficiando as unidades da federação que tiveram crescimento populacional.
Os estados que ganharão novos deputados são:
- Pará: 4
- Santa Catarina: 4
- Amazonas: 2
- Mato Grosso: 2
- Rio Grande do Norte: 2
- Goiás: 1
- Ceará: 1
- Paraná: 1
- Minas Gerais: 1
O projeto mantém as vagas dos estados que perderiam representantes com base no Censo de 2022. Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas manterão suas vagas, apesar da redução prevista.
O aumento no número de deputados federais impacta também o número de deputados estaduais, pois a Constituição exige proporção entre os dois.
Agora, com a aprovação no Senado (com alterações) e na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.
