ECA digital

Hytalo recebeu pena de 11 anos de prisão e Israel, seu marido, oito

A nova lei estabelece regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

A nova legislação estabelece diretrizes mais rigorosas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente das redes sociais

A lei 15.211/25 é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais

A medida passou a determinar que, além de filmes, séries e jogos, qualquer app poderá receber classificação com nível indicativo de idade