Bets

Segundo o chefe da autarquia, a atuação do BC se restringe aos procedimentos das instituições financeiras referentes à prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo

A maioria das “bets” atuava no Brasil com uma autorização temporária adquirida em outubro do ano passado. A partir do anúncio de hoje, a autorização será definitiva

O mercado de apostas online, as bets, funciona regularmente no Brasil desde 1º de janeiro

A partir de quarta, os sites sem outorga da União estarão na ilegalidade, caso operem nacionalmente

O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Civil da Internet

A decisão foi mantida por 10 votos. O caso tramita de forma virtual no plenário da Corte

O magistrado determinou que o governo impeça o uso de recursos vindos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), adotando “medidas imediatas de proteção especial”

A fala foi feita após o segundo dia da audiência pública convocada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Fux é o relator

Na ocasião, serão discutidos aspectos sociais, econômicos e mentais relacionados à disseminação das bets no País com autoridades e representantes de diversos setores

A decisão está sob sigilo. A defesa da influenciadora havia acionado o STF para que ela não fosse obrigada a ir até o colegiado.