Senado

A audiência do Senado ocorreu em meio a um debate público e político no Congresso Nacional sobre o projeto de Lei (PL 1904/24)

O texto aprovado nesta terça-feira (11) também confere uma bolsa de R$ 300 reais para alunos de curso técnico, no Ensino Médio

O presidente do Congresso reclamou da decisão do governo de tratar do tema via medida provisória e demonstrou preocupação com a forte reação do empresariado

A proposta que chega aos senadores também prevê uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria, além do pagamento do ICMS

A proposta foi aprovada na última quarta-feira (22) em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara

Modificado, texto segue para nova avaliação na Câmara dos Deputados

Segundo a Receita, 15,8 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto neste ano, medida válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes

A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora será direcionada para análise do Senado

O documento foi assinado por todas as 15 senadoras da bancada

A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz; projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça