O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o transporte de animais domésticos em viagens aéreas nacionais, nesta quarta-feira (23).

A proposta ficou conhecida popularmente como “Lei Joca”, em homenagem ao cachorro, da raça labrador, que morreu em abril de 2024 por falhas da Gol, empresa responsável pelo transporte do animal na época.

A relatora da proposta no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), fez alterações no texto, que precisará retornar para a análise da Câmara dos Deputados, responsável pelo projeto original. Nele, as companhias aéreas eram obrigadas a transportar animais de estimação na cabine do avião, acabando com as viagens em compartimentos de carga.

Agora, o texto aprovado pelo Senado permite que cães e gatos possam ser conduzidos tanto na cabine, quanto no compartimento de bagagens, a depender do porte e do peso.

Ainda de acordo com a nova versão do projeto, as companhias aéreas serão responsabilizadas pela morte ou lesão dos animais, e serão obrigadas a pagar indenização aos tutores. As regras sobre o transporte deverão ser elaboradas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além disso, com as novas alterações, todas as companhias aéreas são obrigadas a efetuar o transporte dos pets, com a implementação, inclusive, de um sistema de monitoramento nas aeronaves, para garantir que a viagem dos pets seja realizada em segurança.

Caso a Câmara aprove da forma que está, a matéria ficará pendente apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.