Texto final endurece punições contra organizações criminosas e milícias, prevê reclusão em presídios federais de segurança máxima e proíbe benefícios como anistia e liberdade condicional para condenados
O texto foi aprovado com uma emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) nesta quarta-feira (17). A proposta segue para sanção presidencial
O projeto de lei altera o cálculo penal, reduzindo penas e permitindo a progressão para regimes mais brandos, o que pode beneficiar os condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; debate ideológico ganha força