Projeto de Lei

A medida ainda precisa ser sancionada pelo governo estadual e visa fortalecer a identidade do fruto da região tanto no mercado nacional quanto internacional

Se o Legislativo aprovar o projeto até o fim deste ano, a isenção entrará em vigor a partir de 2026, ano de eleições para a Presidência da República

O texto tem como referência o filho do traficante Marcinho VP, o rapper carioca Oruam, que alcançou o topo das músicas mais ouvidas no Spotify Brasil neste ano

Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve ser analisado em caráter terminativo

A proposta, de autoria do Executivo, estabelece uma jornada especial de trabalho, com redução de 30% até 50%, conforme avaliação de uma perícia médica para comprovar a demanda da assistência

A redução da jornada de trabalho irá depender do grau e natureza da deficiência, sendo necessária perícia médica para comprovar a demanda da assistência

O PL 551/24 quer definir que a data seja celebrada anualmente em 30 de janeiro. Agora, a proposta depende apenas da sanção de Elmano de Freitas (PT) para se tornar oficial

A proposta foi feita pelo Deputado estadual e líder do governo na Alece, Romeu Aldigueri (PDT), com co-autoria de outros 22 deputados

A fala do chefe do Executivo faz referência ao projeto de Lei que equipara a prática do aborto ao homicídio

O texto foi deliberado pela Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (13).